PEDIDOS TRABALHISTAS
HORAS EXTRAS
Um pedido de horas extras na Justiça do Trabalho é uma solicitação feita pelo trabalhador para receber o pagamento pelo tempo trabalhado além da sua jornada normal, quando a empresa não fez esse repasse de forma correta durante o contrato.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
A equiparação salarial é o direito que garante o mesmo salário para trabalhadores que exercem a mesma função na empresa. Para pedir esse direito, é preciso ter identidade de função, igualdade de produtividade e prestar serviços no mesmo estabelecimento.
INTERVALO INTRAJORNADA
O pedido de intervalo intrajornada trabalhista é a cobrança judicial feita pelo empregado para receber o pagamento pelo tempo de descanso e alimentação obrigatório que não foi respeitado ou foi cortado pelo patrão durante o expediente
7ª E 8ª HORA
O pedido de 7ª e 8ª hora trabalhista é um direito comum na Justiça do Trabalho que busca o pagamento de duas horas extras diárias para bancários que cumprem jornada de oito horas, mas deveriam trabalhar apenas seis.
ASSÉDIO MORAL
Um pedido de assédio moral trabalhista é uma ação na Justiça do Trabalho em que o empregado exige uma indenização por danos morais, e muitas vezes a rescisão indireta do contrato, por ter sofrido humilhações, perseguições ou pressões abusivas e repetitivas no emprego.
ASSÉDIO SEXUAL
O assédio sexual é definido, de forma geral, como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja.
VERBAS RESCISÓRIAS
As verbas rescisórias trabalhistas são os valores pagos ao funcionário quando o contrato de trabalho chega ao fim, incluindo saldo de salário, 13º proporcional e férias. O valor exato muda conforme o motivo do encerramento.
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA
O pedido de reversão da justa causa é uma ação na Justiça do Trabalho em que o ex-empregado exige a anulação da sua demissão por justa causa, transformando-a em uma demissão sem justa causa. Isso ocorre quando a empresa aplicou a penalidade de forma errada, exagerada ou sem provas.
ADICIONAL NOTURNO
O pedido adicional noturno trabalhista é uma cobrança na Justiça do Trabalho para receber o valor extra de 20% (ou mais) sobre as horas trabalhadas à noite, quando a empresa não fez esse pagamento corretamente
Reconhecimento De Vínculo Empregatício
O pedido de reconhecimento de vínculo empregatício é uma ação na Justiça do Trabalho para registrar na carteira de trabalho (CTPS) um funcionário que trabalhou sem formalização, exigindo direitos como férias, 13º salário e FGTS. Ele depende da realidade dos fatos e não do nome do contrato.
ACORDOS TRABALHISTAS
Um acordo trabalhista é um acerto feito entre a empresa e o funcionário para resolver uma questão de trabalho de forma amigável. Ele pode acontecer de duas formas principais: na hora de terminar o emprego (demissão em comum acordo) ou para resolver um processo na Justiça do Trabalho.
RESCISÃO INDIRETA
A rescisão indireta trabalhista é a "justa causa do patrão", ou seja, o fim do contrato de trabalho por culpa da empresa, garantindo ao funcionário os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Ela acontece quando o empregador comete erros graves previstos em lei, forçando o trabalhador a encerrar o vínculo por meio da Justiça do Trabalho.